Subject: PORTARIA Nº 370
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Date: Fri, 13 Jul 2007 09:12:58 -0300

PORTARIA Nº 370, DE
04 DE JULHO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde, no
uso de suas atribuições:

Considerando a Portaria nº 399/GM, de
22 de fevereiro de 2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511,
de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde – SCNES;

Considerando a necessidade de adequar
a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES com a Tabela de
Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002, publicada por meio da Portaria
nº. 397, de 09 de Outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e
Emprego;

Considerando a Portaria SAS/MS nº
414  de 11  de agosto de 2005, que incluiu no Sistema do Cadastro
Nacional de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras
Contratuais;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 629,
de 25 de agosto de 2006, que descentralizou algumas habilitações e definiu que
caberá aos Gestores Estaduais/Municipais identificar no SCNES os
estabelecimentos de saúde que dispõem de contrato de
Gestão/Metas;

Considerando a Portaria nº 878/GM, de
08 de Maio de 2002 que redefine o Incentivo de Integração ao Sistema Único de
Saúde – INTEGRASUS; e

Considerando a Portaria nº. 1.163/GM,
de 14 de setembro de 1999, que criou o Fator de Incentivo para a Assistência
Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico a população indígena,
resolve:

Art. 1º - Adequar, a partir da
competência agosto de 2007, a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações
utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002
do Ministério do Trabalho e Emprego.

§1º - Utilizar, provisoriamente,
os códigos CBO do Anexo desta portaria, até a criação dos mesmos pelo Ministério
do Trabalho e Emprego.

§2º - Caberá ao Departamento de
Informática do SUS-DATASUS, a realização da conversão dos dados atualmente
cadastrados no SCNES e no Banco de Dados Nacional - BDCNES para tabela CBO2002,

Art. 2º - Atualizar a Tabela de
Contrato de Gestão/Metas dos sistemas de informação SCNES- Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde, conforme tabela a seguir:

TABELA DE CONTRATO DE GESTÃO/METAS:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

70.00

Tabela de Contrato de
Gestão/Metas.

70.01

Hospital de Ensino com Contrato de
Gestão/Metas

70.02

Hospital de Pequeno Porte com Contrato de Gestão/
Metas

70.03

Hospital Filantrópico com Contrato de Gestão/
Metas

70.04

Hospital de Ensino do MEC com Contrato de
Gestão/Metas

Parágrafo Único – A alimentação no
SCNES dos códigos 70.01 a 70.03 é de responsabilidade dos Gestores Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal, e, caberá ao Departamento de Regulação,
Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS, a informação do código
70.04.

Art. 3º - Atualizar a Tabela de Regras
Contratuais para não Geração de Crédito por Produção do sistema de informação
SCNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conforme Tabela a
seguir.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

71.00

Tabela de Regras Contratuais para não Geração de
Crédito por Produção na Internação e/ou
Ambulatório

71.01

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito na
média complexidade ambulatorial, exceto FAEC

71.02

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
na  média complexidade hospitalar, exceto
FAEC

71.03

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito na
alta complexidade ambulatorial, exceto FAEC

71.04

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
na  alta complexidade hospitalar, exceto FAEC

71.05

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
para os procedimentos financiados com o Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação

71.06

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
total, incluindo FAEC

71.07

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito nas
ações especializadas de odontologia (Incentivo CEO I, II e III), exceto
FAEC.

71.08

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
(Incentivo Saúde do Trabalhador)

71.09

Estabelecimento de saúde sem geração de crédito
total - HU/MEC

§1º - A implementação dos Códigos
71.07 e 71.08 é retroativa à competência Outubro de 2006.

§ 2º - Caberá ao Departamento de
Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS, a alimentação no
SCNES do código 71.09.

Art. 4º - Identificar no SCNES os
estabelecimentos de saúde, que fazem jus ao Incentivo de Integração ao Sistema
Único de Saúde – INTEGRASUS, de acordo com a Portaria nº 878/GM, de 08 de Maio
de 2002 e do Incentivo a Assistência a População Indígena - IAPI para os
estabelecimentos que atendem a Portaria nº 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999,
conforme tabela a seguir descrita:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

81.00

TABELA DE INCENTIVO

81.01

INTEGRASUS

81.02

IAPI

Parágrafo único – Caberá ao
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS a
alimentação no SCNES da informação definida no caput deste artigo.

Art. 5º - Definir que cabe ao
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC/SAS/MS, por
meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação - CGSI, adotar as
providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS -
DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO

ANEXO

CÓDIGO (*)

DESCRIÇÃO

2231-A1

MEDICO BRONCOESOFALOGISTA

2231-A2

MEDICO HANSENOLOGISTA

2232-B1

CIRURGIÃO DENTISTA DE SAUDE DA
FAMILIA

2235-C1

ENFERMEIRO SAUDE DA FAMILIA

2235-C2

ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE

3135-D1

TECNICO EM REABILITACAO

3135-D2

TECNICO EM EQUIPAMENTO MEDICO
HOSPITALAR

3222-E1

TECNICO DE ENFERMAGEM DE SAUDE DA
FAMILIA

3222-E2

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAUDE DA
FAMILIA

3224-F1

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL DE SAUDE DA
FAMILIA

3224-F2

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DE SAUDE DA
FAMILIA

3522-G1

AGENTE INDIGENA DE SAUDE

3522-G2

AGENTE INDIGENA DE
SANEAMENTO

5151-H1

CUIDADOR DE SAÚDE

(*) Códigos CBO
Provisórios